Enquadramento

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O Enquadramento é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que visa assegurar água com qualidade adequada para os diversos usos. De forma participativa, sociedade e governo definem objetivos de qualidade para as águas da bacia hidrográfica para serem alcançadas por meio de ações planejadas. O mapa abaixo apresenta as bacias hidrográficas que possuem enquadramento.

Bacias com enquadramento

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Nestas bacias foram definidas classes para as águas de rios e lagos associadas a padrões de qualidade que devem ser mantidos ou atingidos de forma progressiva. As metas de qualidade da água de rios e lagos a serem alcançadas com o enquadramento são definidas por meio de classes que variam entre Especial, 1, 2, 3 e 4. A classe Especial tem águas de melhor qualidade, mais próximas de um ambiente aquático preservado. A classe 4 representa águas mais poluídas, com utilidade mais restrita.

Esta classificação é detalhada em normativos aprovados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos Nacional ou Estaduais de Recursos Hídricos. Conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, os padrões de qualidade da classe 2 devem ser considerados para os corpos de água em bacias que não possuem enquadramento. O gráfico mostra a evolução da implementação do enquadramento com base no número de propostas aprovadas ao longo do tempo e os principais marcos legais que definem este instrumento.

Evolução do enquadramento no Brasil

Índice de Qualidade da Água

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O Índice de Qualidade da Água (IQA) é um indicador composto por nove parâmetros físicos, químicos e biológicos: temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez. Trata-se de um indicador abrangente, que representa o estado geral da qualidade da água, mas não aponta fontes poluidoras esepcíficas. O mapa interativo apresenta os valores médios (mg/L) do IQA para a série histórica disponível entre 2010 e 2024 nos pontos de monitoramento da qualidade da água.

Valores médios (mg/L) de IQA entre 2010-2024

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O IQA pode ser representado por categorias:

  • Péssima: 0-25
  • Ruim: 26-50
  • Razoável: 51-70
  • Boa: 71-90
  • Ótima: 91-100

O gráfico abaixo mostra a evolução do IQA em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbano entre 21010 e 2024. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de IQA mais baixo, o que indica o comprometimento da qualidade da água nas cidades.

Médias de IQA nos meios rural e urbano

Oxigênio Dissolvido na Água

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O Oxigênio Dissolvido na Água (OD) é fundamental para a vida em ecossistemas aquáticos. Sua concentração diminui com o aumento da poluição por matéria orgânica, muito presente dos esgotos domésticos. Níveis críticos, especialmente abaixo de 2 mg/L, ameaçam a sobrevivência dos peixes. O OD é um parâmetro chave no monitoramento da qualidade da água, sendo estratégico para avaliação da saúde de rios e lagos.

Valores médios (mg/L) e Não-Conformidade (NC%) de OD entre 2010-2024

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A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis mínimos de OD para rios e lagos de acordo com sua Classe de Qualidade:

  • Classe 1: mínimo de 6 mg/L
  • Classe 2: mínimo de 5 mg/L
  • Classe 3: mínimo de 4 mg/L
  • Classe 4: mínimo de 2 mg/L

Além de Valores médios (mg/L) de OD na água, o mapa indica a frequência com que o OD fica abaixo dos limites acima nos pontos de monitoramento. Quanto mais reduzido é a média de OD e quanto maior a Não-COnformidade (NC%), mais poluído está o trecho do rio ou lago. Para trechos sem enquadramento, o limite mínimo de 5 mg/L foi considerado.

O gráfico interativo mostra a evolução do OD em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbanoentre 21010 e 2024. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de OD mais baixo, indicando o comprometimento da qualidade da água nas cidades.

Médias de OD nos meios rural e urbano

Demanda Bioquímica de Oxigênio

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A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) indica a quantidade de oxigênio consumida nos processos biológicos de degradação da matéria orgânica no meio aquático. A DBO de uma amostra de água é geralmente medida em laboratório, por meio de um bioensaio realizado em condições controladas. A DBO é um bom indicador da poluição da água por cargas orgânicas, como os esgotos domésticos.

Valores médios (mg/L) e Não-Conformidade (NC%) de DBO entre 2010-2024

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A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis máximo de DBO para rios e lagos de acordo com sua Classe de Qualidade:

  • Classe 1: máximo de 3 mg/L
  • Classe 2: máximo de 5 mg/L
  • Classe 3: máximo de 6 mg/L
  • Classe 4: máximo de 10 mg/L

O mapa apresenta Valores médios (mg/L) de DBO e a frequência de Não-Conformidade (NC%) em relação aos limites nos pontos de monitoramento. Valores mais altos indicam a degração da qualidade da água. Para trechos não enquadrados, o padrão da Classe 2 é usado como referência na análise.

O gráfico abaixo mostra a evolução da DBO em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbano entre 21010 e 2024. Rios e reservatórios localizados em áreas urbanizadas apresentam médias de DBO mais altas, o que mostra a necessidade de expansão do tratamento de esgotos nas cidades.

Médias de DBO nos meios rural e urbano

Fósforo Total

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O fósforo é geralmente como o nutriente limitante para o crescimento da flora aquática. Um aumento da sua concentração na água estimula o crescimento excessivo de algas e plantas, principalmente em ambientes lênticos, como os lagos. Esse processo, conhecido como eutrofização, resulta na degradação da qualidade da água e na restrição de seus usos nos mananciais.

Valores médios (mg/L) e Não-Conformidade (NC%) de fósforo total entre 2010-2024

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A Resolução CONAMA nº 357/2005 define os níveis máximo de fósforo total para rios (ambientes lóticos) e lagos de acordo com sua Classe de Qualidade:

  • Classe 1: máximo de 0,02 mg/L (lêntico) e 0,1 mg/L (lótico)
  • Classe 2: máximo de 0,03 mg/L (lêntico) e 0,1 mg/L (lótico)
  • Classe 3: máximo de 0,05 mg/L (lêntico) e 0,15 mg/L (lótico)
  • Classe 4: máximo de 0,15 mg/L (lêntico) e 0,15 mg/L (lótico)

Valores médios (mg/L) de fósforo total são apresentados no mapa interativo, bem como a frequência com que as medições estiveram em Não-Conformidade (NC%) com as metas dos trechos monitorados. Para trechos sem enquadramento, valem os limites da Classe 2. A eutrofização provocada pelo aumento do fósforo é uma ameaça aos mananciais

O gráfico abaixo mostra a evolução do fósforo total em corpos hídricos localizados nos ambientes rural e urbano entre 21010 e 2024. Médias elevadas de fósforo podem ser observadas não somente nas grande metrópoles, mas também em cidades de menor porte.

Médias de fósforo total nos meios rural e urbano